1)
REAÇÕES INTERNACIONAIS AO PROTAGONISMO BRASILEIRO
O mundo convive com vários focos de instabilidade, como os
conflitos no Oriente Médio, na Ásia e no Continente Africano, com conseqüentes
riscos à paz global. Além destes, delineia-se no futuro uma disputa pelo
controle de recursos estratégicos (hidrocarbonetos, água, minérios,
biodiversidade, etc.), dos quais o Brasil é um dos grandes detentores.
Enquanto países desenvolvidos mantêm suas posições usando
o poder que detêm ou construindo acordos internacionais favoráveis a seus
interesses, nações em desenvolvimento têm de lutar por acesso a novas
oportunidades.
Embora não esteja envolvido em conflitos de vulto, o
Brasil está inserido nesse contexto de desafios e pretende modificar sua
posição no jogo internacional, superando barreiras típicas de quem se localiza
na periferia do poder mundial. Esta atitude brasileira poderá propiciar o
surgimento de situações conflituosas decorrentes de reações dos países forçados
a ceder espaços e da própria cobiça internacional pelo grande volume de
recursos naturais do País.
A questão se refere à probabilidade de que, até
31/12/2030, as reações internacionais ao protagonismo brasileiro
intensifiquem-se ao ponto de criar obstáculos à consecução dos interesses
nacionais.
2)
RECONHECIMENTO EXTERNO DO PODER NACIONAL BRASILEIRO
O processo decisório desencadeado nos organismos
multilaterais ou nas relações bilaterais cria situações que podem restringir ou
facilitar a inserção internacional do Brasil como ator global.
Atendendo a legítimos interesses nacionais, a política
externa brasileira se empenha para levar o Brasil a participar,
significativamente, da elaboração da agenda internacional. Daí decorre o pleito
por uma posição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e a busca
de acordos com blocos econômicos e grupos de países, visando à crescente
inserção do País na construção daquela agenda.
As reuniões do G-20, pelo seu simbolismo político, parecem
sinalizar para mudanças nas relações de poder mundial, cujos desdobramentos
futuros poderão levar à emergência de novos pólos de poder. Os líderes dos
países mais ricos perceberam que o enfrentamento dos grandes problemas globais
dependem de coordenação política que envolva os países emergentes.
Nas relações internacionais, os estados costumam ter
êxitos quando dispõem de poder nacional que respalde suas posturas – o que
ainda não é, efetivamente, o caso do Brasil, em especial quanto ao componente
militar do poder nacional.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030,
o Brasil passe a dispor de poder nacional reconhecido internacionalmente ao
ponto de ser capaz de respaldar suas pretensões de maior participação no
processo decisório mundial.
3) NEUTRALIZAÇÃO DAS PRESSÕES
INTERNACIONAIS SOBRE A AMAZÔNIA
As pressões internacionais sobre a Amazônia têm aumentado,
sob a alegação de uma suposta defesa de “interesses maiores da humanidade”.
Países, autoridades e organizações estrangeiras ocultam
suas pretensões em relação à importância geoestratégica e às riquezas da
região, simulando preocupações com o desenvolvimento da área. Sugerem “direitos
de ingerência”, insinuando não ter o Brasil capacidade de cuidar do patrimônio
amazônico, com ênfase para o meio ambiente e a questão indígena.
A ameaça é de tentativa de imposição de soberania
“compartilhada” mediante aplicação de diretrizes e pelo uso privilegiado dos
recursos da região, deixando ao Brasil o ônus da administração sob fiscalização
estrangeira.
A neutralização dessas pressões extrapola o campo militar,
dependendo muito mais de ações governamentais nos campos político, psicossocial
e econômico.
A questão se refere à probabilidade de que, até
31/12/2030, as ações implementadas pelo governo brasileiro no sentido da
proteção e do desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira tenham sido
eficazes ao ponto de neutralizar as pressões internacionais sobre a região.
4) INTERESSE INTERNACIONAL SOBRE ÁREAS
ESTRATÉGICAS DO BRASIL
É interesse vital das potências de primeira ordem
assegurar o acesso às regiões do mundo de valor geopolítico e onde estejam
recursos naturais necessários ao seu desenvolvimento e manutenção do status
quo.
O Brasil, além da Amazônia, tem outras regiões que podem
ser alvo da cobiça internacional, pela riqueza ou posição estratégica. Entre
essas áreas, destacam-se: a faixa de fronteira, a plataforma continental
atlântica (jazidas de petróleo, biodiversidade, minerais,etc), o “saliente
nordestino” e o Aquífero Guarani.
A liderança nacional atribui pouca importância e a
sociedade tem dificuldade em perceber a ameaça embutida no interesse
internacional, o que se reflete na baixa prioridade conferida ao setor de
defesa do País.
A questão se refere à probabilidade de que, até
31/12/2030, as áreas estratégicas do Brasil sejam alvo de crescente interesse internacional
ao ponto de suscitar ações por parte do Estado brasileiro para manter e
reforçar sua soberania sobre essas áreas.
5) FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO DA
AMÉRICA DO SUL
Coerente com princípio constitucional, a iniciativa
brasileira de integração regional foi iniciada pela constituição do MERCOSUL e
ampliada pelos macroprojetos de integração física da região, estruturados e
implementados pela Iniciativa para a Integração Regional Sulamericana (IIRSA),
e por empreendimentos de integração energética, dentre outros. O
estabelecimento da UNASUL, que surge com o objetivo de construir um espaço de
integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre os
países da América do Sul, é mais um marco do processo de integração regional. A
criação do Conselho de Defesa Sulamericano (CDS) poderá contribuir para
intensificar as medidas de cooperação e confiança mútua entre os setores de
defesa dos países da região.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de
dezembro de 2030, o processo de integração regional evolua ao ponto de permitir
a efetiva consolidação da integração da América do Sul.
6) OCORRÊNCIA DE CONFLITOS NA AMÉRICA
DO SUL
A paz na América do Sul, considerada uma das regiões do
mundo menos sujeita a conflitos armados, pode vir a ser ameaçada pela
instabilidade política e social existente em alguns países, pela ação de
movimentos de cunho ideológico que apelam para a violência e pelas tensões
latentes entre países limítrofes. Com isso, considera-se a possibilidade do
Exército Brasileiro vir a participar de conflitos na região, integrando ou não
organismos internacionais, como Força de Paz ou em defesa dos interesses
nacionais.
A questão se refere à probabilidade de que, até
31/12/2030, ocorram conflitos na América do Sul ao ponto de envolver
militarmente o Brasil.
7)
AGRAVAMENTO DA QUESTÃO AMBIENTAL
As questões ambientais têm adquirido importância crescente
na agenda internacional, envolvendo temas como as mudanças climáticas, as
catástrofes ambientais e as consequencias sociais e econômicas decorrentes.
A ocupação e a exploração de recursos naturais nos
principais biomas do território brasileiro, com reflexos no meio ambiente,
poderão agravar a questão ambiental no Brasil, gerando inclusive reações
internacionais.
No Brasil, a participação do
Exército contra delitos ambientais, na faixa de fronteira terrestre, está
prevista na Lei Complementar Nr 117, de 2 de setembro de 2004.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, as questões ambientais e as mudanças
climáticas tenham se agravado, ao ponto do controle e monitoramento ambiental
venha a ser institucionalizado como atribuição, também, das Forças Armadas.
8 ) OCORRÊNCIA DE ATIVIDADES TERRORISTAS EM TERRITÓRIO
BRASILEIRO
O Brasil, até o presente, tem se
mantido a salvo de ações terroristas, nos moldes praticados por grupos em
conexão com redes internacionais, com a finalidade de desestabilizarem Estados
ou deles se vingarem em proporções que causem a generalização do pânico em suas
populações. Apesar disso, não se afasta a possibilidade de que iniciativas do
governo brasileiro venham a gerar disputas e maior exposição do País no cenário
internacional.
Essa exposição tende a ser
ampliada em face dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará os Jogos
Mundiais Militares(2011), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo
(2014), e as Olimpíadas (2016) e da crescente posição de proeminência do País
no contexto mundial.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, atividades terroristas venham a ocorrer
também no Brasil.
9) AGRAVAMENTO DA PROBLEMÁTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRASILEIRA
As limitações e carências dos
órgãos de segurança pública e o aumento do poder e da violência de grupos
ligados ao crime organizado, ou a ilícitos transnacionais, contribuem para
agravar a problemática da segurança pública brasileira e criam um ambiente
propicio à demanda para emprego das Forças Armadas em segurança pública, ainda
que em caráter eventual.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, a problemática da segurança pública
brasileira se agrave ao ponto de ser institucionalizado o emprego das Forças
Armadas.
10) DESENVOLVIMENTO DE UMA MENTALIDADE DE DEFESA NO BRASIL
A sociedade brasileira não
demonstra grande interesse pelos assuntos diretamente ligados à defesa nacional
e o tema não é prioritário para as lideranças e os formadores de opinião do
País.
A Estratégia Nacional de Defesa
apresenta dentre suas metas a de desenvolvimento de uma mentalidade de defesa
na sociedade. Nesse sentido, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas vêm
desenvolvendo iniciativas como programas de incentivo, congressos, seminários e
simpósios, dentre outras.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, os assuntos de defesa passem a fazer
parte da agenda nacional ao ponto de influenciar decisivamente as políticas
governamentais.
11)
FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA DE DEFESA DO BRASIL
O fortalecimento da indústria de
produtos de defesa no Brasil se constitui em peça fundamental na redução das
vulnerabilidades militares do País. Anseia-se que ela seja capaz de produzir
parcela significativa dos materiais e equipamentos estratégicos com tecnologia
agregada que atenda às necessidades das FA. Isso, no entanto, esbarra em
desafios de toda ordem. Grandes conglomerados da indústria de defesa dos países
mais ricos bloqueiam tentativas de desenvolvimento das empresas similares dos
países menos poderosos.
O aumento dos investimentos em
C&T, a competitividade dos materiais produzidos pela indústria de defesa, a
transferência de tecnologia (offset) e o aumento do poder de compras das FA são
os principais fatores para o fortalecimento da base industrial de defesa
brasileira, contribuindo para a redução do hiato tecnológico e para a
nacionalização dos materiais de defesa.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, ocorra o fortalecimento da base
industrial de defesa brasileira ao ponto de suprir no mínimo 50% das
necessidades de material de defesa das Forças Armadas.
12) CRESCIMENTO E SEGURANÇA DE FLUXO DO ORÇAMENTO DO EXÉRCITO
BRASILEIRO (EB)
A crescente projeção internacional
do Brasil indica a necessidade de um poder militar bem equipado e adestrado.
A eficiência operacional das
Forças Armadas é dependente de orçamento compatível e constante. Nas últimas
décadas, a escassez dos recursos alocados para o Exército Brasileiro tem
redundado em deterioração cada vez mais séria de sua operacionalidade.
Além disso, o orçamento do EB
ainda sofre retardamentos, contingenciamentos e considerável volume de recursos
são inscritos em restos a pagar, dificultando o cumprimento da sua destinação
constitucional.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2030, o governo aumente os recursos
orçamentários e assegure um fluxo mínimo destinado a investimentos do Exército
Brasileiro.
13) ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CRÍTICA ÀS NECESSIDADES DE
DEFESA
Os sistemas nacionais que
constituem a infraestrutura crítica do Brasil, em especial energia, transportes
e comunicações não podem entrar em colapso, pois são indispensáveis ao
desenvolvimento do País, devendo também observar às necessidades de defesa
nacional.
Atualmente, as obras de
infraestrutura crítica não atendem na sua plenitude às necessidades de defesa,
acarretando prejuízo ao planejamento estratégico operacional das FA, sobretudo
no que tange a comando e controle, mobilização, logística, mobilidade
estratégica e outras
O Exército dentre suas atividades
subsidiárias executa obras da infraestrutura, mas não participa do planejamento
de políticas públicas de forma a adequar as obras realizadas às necessidades de
defesa.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, ocorra a adequação da obras de
infraestrutura crítica do Brasil para atender às demandas de defesa do país.
14) AGRAVAMENTO DA CRISE DE VALORES NA SOCIEDADE NACIONAL
A História da humanidade tem
mostrado que um dos alicerces da grandeza das nações é o respeito a um código
tácito de valores morais e éticos. Riqueza, desenvolvimento e poder político,
isoladamente, não lhes conferem coesão, bem-estar ou autorrespeito, nem lhes
sustentam em desafios extremos.
Nações com vocação de grandeza
cultuam pátria, liberdade, honestidade, dever, justiça, vida, família,
educação, dignidade e disciplina, entre outros, como sínteses de princípios
morais inspiradores de nobres ideais.
A sociedade brasileira enfrenta
uma crescente crise moral com desprezo por aqueles e outros valores,
disseminada sensação de impunidade e desrespeito ao princípio da autoridade,
afetando com isso a coesão nacional.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, a crise de valores na sociedade nacional
se agrave ao ponto de contaminar as Forças Armadas.
15) AUMENTO DA INFLUÊNCIA DE ATORES NÃO GOVERNAMENTAIS
Atores não governamentais – ONGs,
empresas transnacionais, movimentos sociais e organismos internacionais – têm
assumido papéis ativos em temas sociais, culturais, econômicos, ambientais, de
direitos humanos e outros. Desvencilhando-se agilmente da burocracia, alguns
aproveitam as fragilidades do Estado e ocupam espaço crescente na sociedade
brasileira, como se fossem parte do aparato oficial.
Vários deles são prestigiados,
pois declaram estar a serviço de causas nobres: culturais, religiosas,
comunitárias, ambientalistas, educacionais, de direitos humanos ou de defesa de
minorias. Embora alguns deles não se submetam à aprovação popular, procuram
influenciar, cada vez mais, a opinião pública e as decisões políticas, trazendo
reflexos para todos os campos do poder nacional.
A questão se refere à
probabilidade de que, até 31/12/2030, os atores não governamentais tenham poder
sobre o governo ao ponto de influir nas decisões relativas à segurança e
defesa.
16) AGRAVAMENTO DAS TENSÕES SOCIAIS
Apesar dos esforços de sucessivos
governos e da perceptível melhoria da qualidade de vida da classe mais pobre da
população – fator relevante para a paz social -, continuam a existir
desigualdades sociais e regionais, motivadas por questões ligadas ao
desemprego, déficit habitacional, saneamento básico, saúde pública e educação.
Além disso, a problemática das
tensões sociais no Brasil envolve outros fatores, como a ausência do Estado em
algumas áreas críticas, a luta pela terra, as questões indígenas e quilombola,
os problemas ligados à violência urbana, o crescimento desordenado das grandes
cidades e a questão da segurança alimentar.
A questão se
refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, o agravamento das tensões
sociais seja de tal vulto que venham a comprometer a lei e ordem no Brasil.
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