) REAÇÕES INTERNACIONAIS AO PROTAGONISMO BRASILEIRO
O mundo convive com vários focos de instabilidade, como os conflitos no Oriente Médio, na Ásia e no Continente Africano, com conseqüentes riscos à paz global. Além destes, delineia-se no futuro uma disputa pelo controle de recursos estratégicos (hidrocarbonetos, água, minérios, biodiversidade, etc.), dos quais o Brasil é um dos grandes detentores.
Enquanto países desenvolvidos mantêm suas posições usando o poder que detêm ou construindo acordos internacionais favoráveis a seus interesses, nações em desenvolvimento têm de lutar por acesso a novas oportunidades.
Embora não esteja envolvido em conflitos de vulto, o Brasil está inserido nesse contexto de desafios e pretende modificar sua posição no jogo internacional, superando barreiras típicas de quem se localiza na periferia do poder mundial. Esta atitude brasileira poderá propiciar o surgimento de situações conflituosas decorrentes de reações dos países forçados a ceder espaços e da própria cobiça internacional pelo grande volume de recursos naturais do País.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, as reações internacionais ao protagonismo brasileiro intensifiquem-se ao ponto de criar obstáculos à consecução dos interesses nacionais.
2) RECONHECIMENTO EXTERNO DO PODER NACIONAL BRASILEIRO
O processo decisório desencadeado nos organismos multilaterais ou nas relações bilaterais cria situações que podem restringir ou facilitar a inserção internacional do Brasil como ator global.
Atendendo a legítimos interesses nacionais, a política externa brasileira se empenha para levar o Brasil a participar, significativamente, da elaboração da agenda internacional. Daí decorre o pleito por uma posição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e a busca de acordos com blocos econômicos e grupos de países, visando à crescente inserção do País na construção daquela agenda.
As reuniões do G-20, pelo seu simbolismo político, parecem sinalizar para mudanças nas relações de poder mundial, cujos desdobramentos futuros poderão levar à emergência de novos pólos de poder. Os líderes dos países mais ricos perceberam que o enfrentamento dos grandes problemas globais dependem de coordenação política que envolva os países emergentes.
Nas relações internacionais, os estados costumam ter êxitos quando dispõem de poder nacional que respalde suas posturas – o que ainda não é, efetivamente, o caso do Brasil, em especial quanto ao componente militar do poder nacional.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, o Brasil passe a dispor de poder nacional reconhecido internacionalmente ao ponto de ser capaz de respaldar suas pretensões de maior participação no processo decisório mundial.
3) NEUTRALIZAÇÃO DAS PRESSÕES INTERNACIONAIS SOBRE A AMAZÔNIA
As pressões internacionais sobre a Amazônia têm aumentado, sob a alegação de uma suposta defesa de “interesses maiores da humanidade”.
Países, autoridades e organizações estrangeiras ocultam suas pretensões em relação à importância geoestratégica e às riquezas da região, simulando preocupações com o desenvolvimento da área. Sugerem “direitos de ingerência”, insinuando não ter o Brasil capacidade de cuidar do patrimônio amazônico, com ênfase para o meio ambiente e a questão indígena.
A ameaça é de tentativa de imposição de soberania “compartilhada” mediante aplicação de diretrizes e pelo uso privilegiado dos recursos da região, deixando ao Brasil o ônus da administração sob fiscalização estrangeira.
A neutralização dessas pressões extrapola o campo militar, dependendo muito mais de ações governamentais nos campos político, psicossocial e econômico.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, as ações implementadas pelo governo brasileiro no sentido da proteção e do desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira tenham sido eficazes ao ponto de neutralizar as pressões internacionais sobre a região.
4) INTERESSE INTERNACIONAL SOBRE ÁREAS ESTRATÉGICAS DO BRASIL
É interesse vital das potências de primeira ordem assegurar o acesso às regiões do mundo de valor geopolítico e onde estejam recursos naturais necessários ao seu desenvolvimento e manutenção do status quo.
O Brasil, além da Amazônia, tem outras regiões que podem ser alvo da cobiça internacional, pela riqueza ou posição estratégica. Entre essas áreas, destacam-se: a faixa de fronteira, a plataforma continental atlântica (jazidas de petróleo, biodiversidade, minerais,etc), o “saliente nordestino” e o Aquífero Guarani.
A liderança nacional atribui pouca importância e a sociedade tem dificuldade em perceber a ameaça embutida no interesse internacional, o que se reflete na baixa prioridade conferida ao setor de defesa do País.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, as áreas estratégicas do Brasil sejam alvo de crescente interesse internacional ao ponto de suscitar ações por parte do Estado brasileiro para manter e reforçar sua soberania sobre essas áreas.
5) FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL
Coerente com princípio constitucional, a iniciativa brasileira de integração regional foi iniciada pela constituição do MERCOSUL e ampliada pelos macroprojetos de integração física da região, estruturados e implementados pela Iniciativa para a Integração Regional Sulamericana (IIRSA), e por empreendimentos de integração energética, dentre outros. O estabelecimento da UNASUL, que surge com o objetivo de construir um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre os países da América do Sul, é mais um marco do processo de integração regional. A criação do Conselho de Defesa Sulamericano (CDS) poderá contribuir para intensificar as medidas de cooperação e confiança mútua entre os setores de defesa dos países da região.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2030, o processo de integração regional evolua ao ponto de permitir a efetiva consolidação da integração da América do Sul.
6) OCORRÊNCIA DE CONFLITOS NA AMÉRICA DO SUL
A paz na América do Sul, considerada uma das regiões do mundo menos sujeita a conflitos armados, pode vir a ser ameaçada pela instabilidade política e social existente em alguns países, pela ação de movimentos de cunho ideológico que apelam para a violência e pelas tensões latentes entre países limítrofes. Com isso, considera-se a possibilidade do Exército Brasileiro vir a participar de conflitos na região, integrando ou não organismos internacionais, como Força de Paz ou em defesa dos interesses nacionais.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, ocorram conflitos na América do Sul ao ponto de envolver militarmente o Brasil.
7) AGRAVAMENTO DA QUESTÃO AMBIENTAL
As questões ambientais têm adquirido importância crescente na agenda internacional, envolvendo temas como as mudanças climáticas, as catástrofes ambientais e as consequencias sociais e econômicas decorrentes.
A ocupação e a exploração de recursos naturais nos principais biomas do território brasileiro, com reflexos no meio ambiente, poderão agravar a questão ambiental no Brasil, gerando inclusive reações internacionais.
No Brasil, a participação do Exército contra delitos ambientais, na faixa de fronteira terrestre, está prevista na Lei Complementar Nr 117, de 2 de setembro de 2004.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, as questões ambientais e as mudanças climáticas tenham se agravado, ao ponto do controle e monitoramento ambiental venha a ser institucionalizado como atribuição, também, das Forças Armadas.
8 ) OCORRÊNCIA DE ATIVIDADES TERRORISTAS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
O Brasil, até o presente, tem se mantido a salvo de ações terroristas, nos moldes praticados por grupos em conexão com redes internacionais, com a finalidade de desestabilizarem Estados ou deles se vingarem em proporções que causem a generalização do pânico em suas populações. Apesar disso, não se afasta a possibilidade de que iniciativas do governo brasileiro venham a gerar disputas e maior exposição do País no cenário internacional.
Essa exposição tende a ser ampliada em face dos grandes eventos esportivos que o Brasil sediará os Jogos Mundiais Militares(2011), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014), e as Olimpíadas (2016) e da crescente posição de proeminência do País no contexto mundial.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, atividades terroristas venham a ocorrer também no Brasil.
9) AGRAVAMENTO DA PROBLEMÁTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
As limitações e carências dos órgãos de segurança pública e o aumento do poder e da violência de grupos ligados ao crime organizado, ou a ilícitos transnacionais, contribuem para agravar a problemática da segurança pública brasileira e criam um ambiente propicio à demanda para emprego das Forças Armadas em segurança pública, ainda que em caráter eventual.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, a problemática da segurança pública brasileira se agrave ao ponto de ser institucionalizado o emprego das Forças Armadas.
10) DESENVOLVIMENTO DE UMA MENTALIDADE DE DEFESA NO BRASIL
A sociedade brasileira não demonstra grande interesse pelos assuntos diretamente ligados à defesa nacional e o tema não é prioritário para as lideranças e os formadores de opinião do País.
A Estratégia Nacional de Defesa apresenta dentre suas metas a de desenvolvimento de uma mentalidade de defesa na sociedade. Nesse sentido, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas vêm desenvolvendo iniciativas como programas de incentivo, congressos, seminários e simpósios, dentre outras.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, os assuntos de defesa passem a fazer parte da agenda nacional ao ponto de influenciar decisivamente as políticas governamentais.
11) FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA DE DEFESA DO BRASIL
O fortalecimento da indústria de produtos de defesa no Brasil se constitui em peça fundamental na redução das vulnerabilidades militares do País. Anseia-se que ela seja capaz de produzir parcela significativa dos materiais e equipamentos estratégicos com tecnologia agregada que atenda às necessidades das FA. Isso, no entanto, esbarra em desafios de toda ordem. Grandes conglomerados da indústria de defesa dos países mais ricos bloqueiam tentativas de desenvolvimento das empresas similares dos países menos poderosos.
O aumento dos investimentos em C&T, a competitividade dos materiais produzidos pela indústria de defesa, a transferência de tecnologia (offset) e o aumento do poder de compras das FA são os principais fatores para o fortalecimento da base industrial de defesa brasileira, contribuindo para a redução do hiato tecnológico e para a nacionalização dos materiais de defesa.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, ocorra o fortalecimento da base industrial de defesa brasileira ao ponto de suprir no mínimo 50% das necessidades de material de defesa das Forças Armadas.
12) CRESCIMENTO E SEGURANÇA DE FLUXO DO ORÇAMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO (EB)
A crescente projeção internacional do Brasil indica a necessidade de um poder militar bem equipado e adestrado.
A eficiência operacional das Forças Armadas é dependente de orçamento compatível e constante. Nas últimas décadas, a escassez dos recursos alocados para o Exército Brasileiro tem redundado em deterioração cada vez mais séria de sua operacionalidade.
Além disso, o orçamento do EB ainda sofre retardamentos, contingenciamentos e considerável volume de recursos são inscritos em restos a pagar, dificultando o cumprimento da sua destinação constitucional.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2030, o governo aumente os recursos orçamentários e assegure um fluxo mínimo destinado a investimentos do Exército Brasileiro.
13) ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CRÍTICA ÀS NECESSIDADES DE DEFESA
Os sistemas nacionais que constituem a infraestrutura crítica do Brasil, em especial energia, transportes e comunicações não podem entrar em colapso, pois são indispensáveis ao desenvolvimento do País, devendo também observar às necessidades de defesa nacional.
Atualmente, as obras de infraestrutura crítica não atendem na sua plenitude às necessidades de defesa, acarretando prejuízo ao planejamento estratégico operacional das FA, sobretudo no que tange a comando e controle, mobilização, logística, mobilidade estratégica e outras
O Exército dentre suas atividades subsidiárias executa obras da infraestrutura, mas não participa do planejamento de políticas públicas de forma a adequar as obras realizadas às necessidades de defesa.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, ocorra a adequação da obras de infraestrutura crítica do Brasil para atender às demandas de defesa do país.
14) AGRAVAMENTO DA CRISE DE VALORES NA SOCIEDADE NACIONAL
A História da humanidade tem mostrado que um dos alicerces da grandeza das nações é o respeito a um código tácito de valores morais e éticos. Riqueza, desenvolvimento e poder político, isoladamente, não lhes conferem coesão, bem-estar ou autorrespeito, nem lhes sustentam em desafios extremos.
Nações com vocação de grandeza cultuam pátria, liberdade, honestidade, dever, justiça, vida, família, educação, dignidade e disciplina, entre outros, como sínteses de princípios morais inspiradores de nobres ideais.
A sociedade brasileira enfrenta uma crescente crise moral com desprezo por aqueles e outros valores, disseminada sensação de impunidade e desrespeito ao princípio da autoridade, afetando com isso a coesão nacional.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, a crise de valores na sociedade nacional se agrave ao ponto de contaminar as Forças Armadas.
15) AUMENTO DA INFLUÊNCIA DE ATORES NÃO GOVERNAMENTAIS
Atores não governamentais – ONGs, empresas transnacionais, movimentos sociais e organismos internacionais – têm assumido papéis ativos em temas sociais, culturais, econômicos, ambientais, de direitos humanos e outros. Desvencilhando-se agilmente da burocracia, alguns aproveitam as fragilidades do Estado e ocupam espaço crescente na sociedade brasileira, como se fossem parte do aparato oficial.
Vários deles são prestigiados, pois declaram estar a serviço de causas nobres: culturais, religiosas, comunitárias, ambientalistas, educacionais, de direitos humanos ou de defesa de minorias. Embora alguns deles não se submetam à aprovação popular, procuram influenciar, cada vez mais, a opinião pública e as decisões políticas, trazendo reflexos para todos os campos do poder nacional.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, os atores não governamentais tenham poder sobre o governo ao ponto de influir nas decisões relativas à segurança e defesa.
16) AGRAVAMENTO DAS TENSÕES SOCIAIS
Apesar dos esforços de sucessivos governos e da perceptível melhoria da qualidade de vida da classe mais pobre da população – fator relevante para a paz social -, continuam a existir desigualdades sociais e regionais, motivadas por questões ligadas ao desemprego, déficit habitacional, saneamento básico, saúde pública e educação.
Além disso, a problemática das tensões sociais no Brasil envolve outros fatores, como a ausência do Estado em algumas áreas críticas, a luta pela terra, as questões indígenas e quilombola, os problemas ligados à violência urbana, o crescimento desordenado das grandes cidades e a questão da segurança alimentar.
A questão se refere à probabilidade de que, até 31/12/2030, o agravamento das tensões sociais seja de tal vulto que venham a comprometer a lei e ordem no Brasil.
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